introducao

Estatutos «ArcoBike Clube»

 

Artigo 1.º

Denominação

É constituído o clube de praticantes, «ArcoBike Clube».

 

Artigo 2.º

Objecto

O clube de praticantes «ArcoBike Clube» tem por objecto exclusivo a promoção e organização de passeios de bicicleta e desportos ao ar livre.

 

Artigo 3.º

Aquisição da qualidade de associado

Podem ser associados do clube de praticantes «ArcoBike Clube» todos aqueles que desejando praticar a actividade desenvolvida pelo clube requeiram a sua inscrição como tal.

 

Artigo 4.º

Direitos dos associados

Os sócios têm os seguintes direitos:

a) Participar nas actividades desenvolvidas pelo clube de praticantes;

b) Participar nas reuniões do clube; c) Eleger e ser eleito representante do clube;

d) Solicitar e examinar a contabilidade do clube;

e) Requerer a convocação de reuniões.

 

Artigo 5.º

Deveres dos associados

São deveres dos associados:

a) Comparecer nas reuniões do clube;

b) Pagar as quotas e contribuições fixadas pelo clube;

c) Colaborar na programação das actividades do clube.

 

Artigo 6.º

Representação do clube

1 - O «ArcoBike Clube» é representado pelos dois associados eleitos em assembleia-geral como responsáveis, cujas assinaturas obrigam o clube.

2 - Os associados mencionados no número anterior são responsáveis perante terceiros pela organização, funcionamento e gestão do clube.

 

Artigo 7.º

Eleições e mandato dos representantes

1 - Os responsáveis a que alude o artigo anterior são eleitos de entre os associados através de sufrágio directo e secreto para um mandato de dois anos.

2 - O mandato pode ser renovado por idêntico período, considerando-se automaticamente renovado se forem realizadas eleições nos 30 dias que antecedem o fim do mandato em curso.

 

Artigo 8.º

Perda de mandato

1 - Os representantes do clube perdem o mandato sempre que, comprovadamente, se constate terem, de forma dolosa, prejudicado o «ArcoBike Clube».

2 - A proposta para a perda de mandato de um ou dos dois representantes só pode ser apresentada, discutida e votada pela Assembleia Geral.

3 - Perdem igualmente o mandato os representantes que abandonem o cargo, peçam demissão ou a quem seja aplicada uma sanção disciplinar nos termos regulamentares.

 

Artigo 9.º

Competências dos representantes

Além das que decorrem de lei, compete especialmente aos representantes do clube:

a) A direcção e gestão do clube;

b) A elaboração e apresentação das actividades a desenvolver pelo clube;

c) A apresentação do orçamento e demais documentos de prestação de contas.

 

Artigo 10.º

Assembleia-Geral

1 - A Assembleia-Geral é o órgão máximo do «ArcoBike Clube».

2 - A Assembleia-Geral é constituída pelos associados do clube, dispondo cada sócio de um voto.

3 - Compete, especialmente, à Assembleia-Geral:

a) A eleição e destituição dos representantes do clube;

b) A discussão e aprovação do orçamento e demais documentos de prestação de contas;

c) A discussão e votação das propostas de alteração aos estatutos;

d) A discussão e aprovação dos regulamentos;

e) A admissão de novos associados;

f) A deliberação sobre todos os assuntos respeitantes à actividade do «ArcoBike Clube».

4 - As deliberações da Assembleia são tomadas pela maioria absoluta dos associados presentes.

 

Artigo 11.º

Forma de convocação

A Assembleia-Geral é convocada pelos representantes do clube, ou a requerimento da maioria dos associados, por meio de correio electrónico, expedido para cada um dos associados com a antecedência mínima de oito dias; no aviso indicar-se-á o dia, a hora e o local da reunião e a respectiva ordem do dia.

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